Transferências intergovernamentais e comportamento fiscal municipal:evidências sobre o efeito flypaper e a hipótese do véu de oates na bahia, Brasil
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Resumo
As transferências intergovernamentais desempenham um papel importante nos sistemas fiscais descentralizados; contudo, seus efeitos sobre o comportamento dos governos locais permanecem objeto de debate teórico e empírico. Este estudo examina em que medida os recursos transferidos influenciam os gastos municipais (efeito flypaper) e o esforço de arrecadação própria (Hipótese do Véu de Oates) no estado da Bahia, Brasil. Utilizando um painel balanceado composto pelos 417 municípios baianos no período de 2013 a 2023, empregam-se modelos de dados em painel com efeitos fixos para estimar os impactos das transferências federais e estaduais sobre as despesas municipais e as receitas próprias. Os resultados fornecem fortes evidências do efeito flypaper, indicando que as transferências provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentam significativamente os gastos municipais, especialmente entre os municípios com menores níveis de despesa. Em relação ao esforço fiscal, os achados oferecem suporte parcial à Hipótese do Véu de Oates, uma vez que as transferências do FPM reduzem a arrecadação própria principalmente nos municípios mais ricos. Em contraste, as transferências do ICMS não apresentam efeito significativo sobre a receita própria, enquanto as transferências do IPVA contribuem positivamente para a geração de receitas locais. Esses resultados contribuem para a literatura sobre federalismo fiscal ao demonstrar que os efeitos das transferências intergovernamentais são heterogêneos entre os municípios e dependem da capacidade fiscal local.
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