Governança das PPPS no âmbito dos municípios brasileiros: um estudo de caso de teresina

Governança das PPPS no âmbito dos municípios brasileiros: um estudo de caso de teresina

Contenido principal del artículo

Monique Menezes https://orcid.org/0000-0002-8656-5066

Resumen

O investimento em infraestrutura é parte essencial de uma estratégia para o desenvolvimento econômico sustentável. Neste contexto, as Parcerias Público-Privadas – PPPs surgiram como um mecanismo para enfrentar este desafio. As PPPs e concessões, de acordo com Campos (2014), se configurariam como um dos principais instrumentos para que os governos possam descentralizar a administração transferindo os investimentos ao setor privado, sem deixar de exercer o seu papel regulador e fiscalizador. Neste contexto, o escopo geral deste trabalho foi analisar as PPPs no âmbito municipal a partir da análise da governança. A investigação se beneficiou de uma abordagem metodológica qualitativa, com o estudo de caso da cidade de Teresina. Com o uso da técnica de análise documental, foram coletados documentos (leis, decretos, planos municipais etc.) nos sites das secretarias municipais da Prefeitura. A partir da leitura crítica dos documentos, realizou-se a análise da governança do município para a estruturação de projetos de PPPs. A principal contribuição para literatura deste artigo consiste em demonstrar o aumento da importância das PPPs e das concessões para o desenho das políticas públicas no nível local.

Citas

Brasil. Lei nº 11.079, 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação

de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em 13 de agosto de 2021.

Brasil. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão

da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras

providências. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm. Acesso

em 13 de agosto de 2021.

Brasil. [Constituição, 1988] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,

DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 13 de agosto de 2021.

Agum, R; Riscado, P; e Menezes, M. (2015). Políticas públicas: conceitos e análises em revisão.

Revista Agenda Política, São Carlos, v. 3, n. 2, p. 126-155.

Bovens, M. (2007). Public Accountability. In: FERLIE, Ewan; LYNN, Laurence E. Jr; & POLLITT, Christopher (Orgs.). The Oxford Handbook of Public Management. Oxford: Oxford University Press.

CAIXA. (2021). Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e

Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP

CAIXA. Disponível em: https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/principal. Acesso

em 13 de agosto de 2021.

Campos, C. C. (2014). Parceria Público- Privadas no Brasil. Cadernos FGV Projetos, Rio de Janeiro, ano 9, nº 23.

Casula, M. (2017) Quem governa na governança (local)? Reflexões teórica e evidências empíricas.

Revista da Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro 51(6): 1122-1138, nov-dez.

Devlin, R e Pietrobelli, C. (2016) Modern industrial policy and public-private councils at the

Sunational level. Banco Interamericano de Desarrollo – BID. Disponível em:

https://publications.iadb.org/en/modern-industrial-policy-and-public-private-councils-subnationallevel-empirical-evidence-mexico. Última consulta em março de 2021.

Dye, T. (2009). Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDMANN,

Francisco e SALM, José Francisco (Orgs.), Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases

epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora Universidade de Brasília.

Filgueiras, F. (2018) Going beyond management: the agenda of democratic governance and the

silenced change in Brazil. Revista de Administração Pública – RAP: Rio de Janeiro, 52, (1): 71-88, Jan-Fev.

Firmino, S. (2018). Fatores críticos de sucesso das parcerias público-privadas: aspectos políticosinstitucionais: um estudo de caso das rodovias de Portugal. Revista da Administração Pública– RAP. Rio de Janeiro, 52(6): 1270-1281, nov -dez.

Fukuyama, F. (2013) What is governance? Washington DC: CGD Working Paper, Nº 314: Center

for Global Development.

Gil, R. (2000). Análise de discurso. In: BAUER, M. W.; GASKELL, G. (ed.). Pesquisa qualitativa

com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes.

Grimsey, D. e Lewis, M. (2004). The governance of contractual relationships in public-private

partnerships. The Journal of Corporate Citizenship – JCC. Nº 15, 91-109.

Hall, P. e Taylor, R. (2003). As três versões do neoinstitucionalismo. São Paulo: Lua Nova, São

Paulo, 53: 193-223.

Hohmann, A. (2018). A nova face das parcerias público-privadas. In: Migalhas. Blog de conteúdo

jurídico. Disponível em:

https://www.migalhas.com.br/depeso/281280/a-nova-face-dasparcerias-publico-privadas. Acesso em 13 de agosto de 2021.

King, G.; Keohane, R. e Verba, S. (1994). Designing social inquiry: scientific inference in qualitative

research. Princeton, Princeton University Press.

O’Donnell, G. (1998). Accountability Horizontal e Novas Poliarquias. Lua Nova, São Paulo, 44: 27-44, 1998.

Pierre, J. (2016). Reafirmando a capacidade de governar: o papel esquecido da liderança In:

MENICUCCI, T.; GONTIJO, J. G. L. (Org). Gestão e políticas públicas no cenário contemporâneo: tendências nacionais e internacionais. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2016.

Pires, R. R. C. e Gomide, A. (2016). Governança, arranjos institucionais e capacidades estatais

na implementação de políticas federais. In: MENICUCCI, T.; GONTIJO, J. G. L. (Org). Gestão e políticas públicas no cenário contemporâneo: tendências nacionais e internacionais. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2016.

Prats, Joan. (2016). La gobernanza de las alianzas puúblico-privadas: um análisis comparado

de América Latina. Banco Interamericano de Desarrollo – BID. Disponível em: https://

publications.iadb.org/es/publicacion/15690/la-gobernanza-de-las-alianzas-publico-privadasun-analisis-comparado-de-america. Acesso realizado em 01 março de 2021.

Radar PPP. (2018). Iluminação pública de Teresina. In: Radar PPP. Disponível em https://radarppp.com/resumo-de-contratos-de-ppps/iluminacao-publica-teresina/. Acesso realizado em 13 de agosto de 2021

Santos, P. J. O. (2016). Arranjo institucional de governança e coordenação e implementação de

parcerias público-privadas em Minas Gerais. Belo Horizonte: Monografia aprese.

Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n.

, p. 20-45, Jul-Dez.

Souza, C. (2018). Coordenação de políticas públicas. Brasília: Enap.

Teresina. (2017). Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas – PMPP. Disponível em:

http://www.semdec.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/39/2017/09/Plano-Municipal-PPPMinuta.pdf. Acesso em 13 de agosto de 2021.

Teresina. (2018). Ata da Audiência Pública da PPP de Iluminação Pública. Disponível em:

https://semf.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2019/06/PPP-ATA-Audiencia-Publica.pdf Acesso em 13 de agosto de 2021.

Thamer, R. e Lazzarini, S. (2015). Projetos de parcerias público-privadas: fatores que influenciam

o avanço dessas iniciativas. Revista da Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro, 49(4): 819-846, jul-ago.

World Bank. (2007). Public-private units: lessons for theirs design and use in infrastructure.

Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/220171468332941865/Publicprivate-partnership-units-lessons-for-their-design-and-use-in-infrastructure. Última consulta em março de 2021.