Intergovernmental Transfers and Municipal Fiscal Behavior: Flypaper Effect and Oates’ Veil Hypothesis in Bahia, Brazil
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Resumen
Intergovernmental transfers play a central role in decentralized fiscal systems; however, their effects on local government behavior remain a subject of theoretical and empirical debate. This study examines the extent to which transferred resources influence municipal spending (flypaper effect) and revenue collection effort (Veil of Oates Hypothesis) in the state of Bahia, Brazil. Using a balanced panel comprising all 417 municipalities in Bahia from 2013 to 2023, panel data models with fixed effects are employed to estimate the impacts of federal and state transfers on municipal expenditures and own-source revenues. The results provide strong evidence of the flypaper effect, indicating that transfers from the Municipal Participation Fund (FPM), the State Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS), and the Motor Vehicle Ownership Tax (IPVA) significantly increase municipal spending, particularly among municipalities with lower expenditure levels. Regarding fiscal effort, the findings offer partial support for the Veil of Oates Hypothesis, as FPM transfers reduce own-source revenue primarily in wealthier municipalities. In contrast, ICMS transfers have no significant effect on own-source revenue, whereas IPVA transfers contribute positively to local revenue generation. These findings advance the fiscal federalism literature by demonstrating that the effects of intergovernmental transfers are heterogeneous across municipalities and depend on local fiscal capacity.
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