Governance of PPPS in the brazilian municipalities: a case study of teresina
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Abstract
Infrastructure investment is an essential part of a strategy for sustainable economic development. In this context, Public-Private Partnerships - PPPs emerged as a mechanism to face this challenge. PPPs and concessions, according to Campos (2014), would be one of the main instruments for governments to decentralize management by transferring investments to the private sector, while exercising their regulatory and supervisory role. In this context, the general scope of this work was to analyze PPPs at the municipal level from the analysis of governance. The investigation benefited from a qualitative methodological approach, with the case study of the city of Teresina. Using the document analysis technique, documents (laws, decrees, municipal plans, etc.) were collected on the websites of the municipal secretariats of the City Hall. From the critical reading of the documents, an analysis of the municipality’s governance was carried out for the structuring of PPP projects. The main contribution to the literature in this article is to demonstrate the increasing importance of PPPs and concessions for the design of public policies at the local level.
References
Brasil. Lei nº 11.079, 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação
de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em 13 de agosto de 2021.
Brasil. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão
da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras
providências. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm. Acesso
em 13 de agosto de 2021.
Brasil. [Constituição, 1988] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,
DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 13 de agosto de 2021.
Agum, R; Riscado, P; e Menezes, M. (2015). Políticas públicas: conceitos e análises em revisão.
Revista Agenda Política, São Carlos, v. 3, n. 2, p. 126-155.
Bovens, M. (2007). Public Accountability. In: FERLIE, Ewan; LYNN, Laurence E. Jr; & POLLITT, Christopher (Orgs.). The Oxford Handbook of Public Management. Oxford: Oxford University Press.
CAIXA. (2021). Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e
Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP
CAIXA. Disponível em: https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/principal. Acesso
em 13 de agosto de 2021.
Campos, C. C. (2014). Parceria Público- Privadas no Brasil. Cadernos FGV Projetos, Rio de Janeiro, ano 9, nº 23.
Casula, M. (2017) Quem governa na governança (local)? Reflexões teórica e evidências empíricas.
Revista da Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro 51(6): 1122-1138, nov-dez.
Devlin, R e Pietrobelli, C. (2016) Modern industrial policy and public-private councils at the
Sunational level. Banco Interamericano de Desarrollo – BID. Disponível em:
https://publications.iadb.org/en/modern-industrial-policy-and-public-private-councils-subnationallevel-empirical-evidence-mexico. Última consulta em março de 2021.
Dye, T. (2009). Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDMANN,
Francisco e SALM, José Francisco (Orgs.), Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases
epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora Universidade de Brasília.
Filgueiras, F. (2018) Going beyond management: the agenda of democratic governance and the
silenced change in Brazil. Revista de Administração Pública – RAP: Rio de Janeiro, 52, (1): 71-88, Jan-Fev.
Firmino, S. (2018). Fatores críticos de sucesso das parcerias público-privadas: aspectos políticosinstitucionais: um estudo de caso das rodovias de Portugal. Revista da Administração Pública– RAP. Rio de Janeiro, 52(6): 1270-1281, nov -dez.
Fukuyama, F. (2013) What is governance? Washington DC: CGD Working Paper, Nº 314: Center
for Global Development.
Gil, R. (2000). Análise de discurso. In: BAUER, M. W.; GASKELL, G. (ed.). Pesquisa qualitativa
com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes.
Grimsey, D. e Lewis, M. (2004). The governance of contractual relationships in public-private
partnerships. The Journal of Corporate Citizenship – JCC. Nº 15, 91-109.
Hall, P. e Taylor, R. (2003). As três versões do neoinstitucionalismo. São Paulo: Lua Nova, São
Paulo, 53: 193-223.
Hohmann, A. (2018). A nova face das parcerias público-privadas. In: Migalhas. Blog de conteúdo
jurídico. Disponível em:
https://www.migalhas.com.br/depeso/281280/a-nova-face-dasparcerias-publico-privadas. Acesso em 13 de agosto de 2021.
King, G.; Keohane, R. e Verba, S. (1994). Designing social inquiry: scientific inference in qualitative
research. Princeton, Princeton University Press.
O’Donnell, G. (1998). Accountability Horizontal e Novas Poliarquias. Lua Nova, São Paulo, 44: 27-44, 1998.
Pierre, J. (2016). Reafirmando a capacidade de governar: o papel esquecido da liderança In:
MENICUCCI, T.; GONTIJO, J. G. L. (Org). Gestão e políticas públicas no cenário contemporâneo: tendências nacionais e internacionais. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2016.
Pires, R. R. C. e Gomide, A. (2016). Governança, arranjos institucionais e capacidades estatais
na implementação de políticas federais. In: MENICUCCI, T.; GONTIJO, J. G. L. (Org). Gestão e políticas públicas no cenário contemporâneo: tendências nacionais e internacionais. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2016.
Prats, Joan. (2016). La gobernanza de las alianzas puúblico-privadas: um análisis comparado
de América Latina. Banco Interamericano de Desarrollo – BID. Disponível em: https://
publications.iadb.org/es/publicacion/15690/la-gobernanza-de-las-alianzas-publico-privadasun-analisis-comparado-de-america. Acesso realizado em 01 março de 2021.
Radar PPP. (2018). Iluminação pública de Teresina. In: Radar PPP. Disponível em https://radarppp.com/resumo-de-contratos-de-ppps/iluminacao-publica-teresina/. Acesso realizado em 13 de agosto de 2021
Santos, P. J. O. (2016). Arranjo institucional de governança e coordenação e implementação de
parcerias público-privadas em Minas Gerais. Belo Horizonte: Monografia aprese.
Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n.
, p. 20-45, Jul-Dez.
Souza, C. (2018). Coordenação de políticas públicas. Brasília: Enap.
Teresina. (2017). Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas – PMPP. Disponível em:
http://www.semdec.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/39/2017/09/Plano-Municipal-PPPMinuta.pdf. Acesso em 13 de agosto de 2021.
Teresina. (2018). Ata da Audiência Pública da PPP de Iluminação Pública. Disponível em:
https://semf.teresina.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2019/06/PPP-ATA-Audiencia-Publica.pdf Acesso em 13 de agosto de 2021.
Thamer, R. e Lazzarini, S. (2015). Projetos de parcerias público-privadas: fatores que influenciam
o avanço dessas iniciativas. Revista da Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro, 49(4): 819-846, jul-ago.
World Bank. (2007). Public-private units: lessons for theirs design and use in infrastructure.
Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/220171468332941865/Publicprivate-partnership-units-lessons-for-their-design-and-use-in-infrastructure. Última consulta em março de 2021.