GOVERNANÇA DAS PPPS NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UM ESTUDO DE CASO DE TERESINA
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Resumo
O investimento em infraestrutura é parte essencial de uma estratégia para o desenvolvimento econômico sustentável. Neste contexto, as Parcerias Público-Privadas – PPPs surgiram como um mecanismo para enfrentar este desafio. As PPPs e concessões, de acordo com Campos (2014), se configurariam como um dos principais instrumentos para que os governos possam descentralizar a administração transferindo os investimentos ao setor privado, sem deixar de exercer o seu papel regulador e fiscalizador. Neste contexto, o escopo geral deste trabalho foi analisar as PPPs no âmbito municipal a partir da análise da governança. A investigação se beneficiou de uma abordagem metodológica qualitativa, com o estudo de caso da cidade de Teresina. A principal contribuição para literatura deste artigo consiste em demonstrar o aumento da importância das PPPs e das concessões para o desenho das políticas públicas no nível local.
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