PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: A PERCEPÇÃO DOS CONSELHEIROS GESTORES DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE VILHENA
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Abstract
Este artigo teve por finalidade analisar a percepção dos conselheiros gestores de educação da cidade de Vilhena em relação à prevenção e ao combate à corrupção e à transparência e ao acesso à informação. Como amostra, foram utilizados os conselhos de educação do município. A pesquisa, realizada em duas etapas, caracterizou-se por uma abordagem qualitativa e seus objetivos apresentaram um caráter descritivo. A técnica de pesquisa utilizada foi a aplicação de questionário baseado nas 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), na Lei da Transparência e na Lei de Acesso à Informação. Os conselheiros possuem alto nível de conhecimento da legislação e, para eles, a população não participa do controle social e não cobra os gestores em relação à transparência das contas públicas.
References
Andrade, T. X. (2015). As possíveis causas da corrupção brasileira. In: Âmbito jurídico, Rio Grande, XVI, 117, outubro, 2013. Retirado 20 de fevereiro de 2017, de http://ambito-juri-dico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leituraeartigo_id=13754erevista_caderno=27.
Araújo, A. H. D. S., Santos Filho, J. E. D. & Gomes, F. G. (2015). “Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10”. Revista de Administração Pública, 49(3), 739-759.
Bellix, L., Guimarães, C. B. S. & Machado, J. (2017). “Qual o conceito de governo aberto? Uma aproximação aos seus princípios”. GIGAPP Estudios Woking Papers. Año 2017(59), 78-91.
Brasil (2015). Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Retirado 3 de fevereiro de 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/.../constituição.htm.
Brasil (2000). Lei Complementar n. 101, de 4 maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Retirado 3 de fevereiro de 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>.
Brasil (2009). Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Lei da Transparência. Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Retirado 3 de fevereiro de 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm.
Brasil (2011). Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Retirado 3 de fevereiro de 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
Bresser Pereira, L. C. (2000). “A Reforma Gerencial do Estado de 1995”. Revista de Administração Pública, 34(4), 7-26.
Caldas, O. V., Costa, C. M. & Pagliarussi, M. S. (2016). “Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União”. Revista de Administração Pública, 50(2), 237-264.
Castro, D. P. (2010). Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 3. ed. São Paulo: Atlas.
Conselho Federal de Contabilidade (CFC). (2015). NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação - NBCASP. 2008. Retirado 20 de fevereiro, 2017, de http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2008/001128.
Controladoria Geral da União (CGU). (2012). Cartilha Coleção Olho Vivo – Controle Social e Cidadania, Bra sí l i a, DF.
Controladoria Geral da União (CGU). (2015). Acesso à informação. Retirado 27 de fevereiro de 2017, de http://www.cgu.gov.br/assuntos/ transparencia-publica/acesso-a-informacao.
Cruz, F. & Glock, J. O. (2003). Controle interno nos municípios: orientação para a implantação e relacionamento com os tribunais de contas. São Paulo: Atlas.
Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão. (1789). Retirado 3 de fevereiro de 2017, de http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%-C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declara-cao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html.
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP. (2015). Retirado 24 de fevereiro de 2017, de http://www.enap.gov.br/
Ferreira, M. P., Carreira, H. C., Li, D. & Serra, F. R. (2016). “O efeito moderador da corrupção do país de origem sobre a capacidade do país receptor de atrair IED”. Brazilian Business Review, 13(4), 98 -123.
Filgueiras, F. (2009). “A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social”. Opin. Publica [online]. 15(2), 386-421.
Gehrke, G. A. & Borba, J. A. (2014). “O Brasil nas revistas de notícias Der Spiegel, Le Nouvel Observateur, The Economist e Time: um olhar sobre a corrupção”. Anais do SEMEAD Seminários em Administração, São Paulo, SP, Brasil, 17.
Gomes, E. G. M. (2015). “Conselhos gestores de políticas públicas: aspectos teóricos sobre o potencial de controle social democrático e eficiente”. Cadernos EBAPE.BR,13(4), 894 -909.
Gohn, M. G. (2011). Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez. (Coleção questões de nossa época; v. 32).
Lewis, C. W. & Nesselroth, S. H. (2014). “Public opinion on government and morality”. Public Integrity, 17(1), 19-35.
Marani, S. C. Z, Brito, M. J., Souza, G. C. & Brito, V. G. P. (2016). “Os sentidos da pesquisa sobre corrupção”. Anais do Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Administração, Costa do Sauípe, Bahia, Brasil, 40.
Marconi, M. A. & Lakatos, E. M. (2009). Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragem e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. 7. ed. São Paulo: Atlas.
Masters, A. B. & Graycar, A. (2016). “Making corruption disappear in local government”. Public Integrity, 18(1), 42- 58.
Mintzberg, H. (2015). Renovação radical: uma estratégia para restaurar o equilíbrio e salvar a humanidade e o planeta. Tradução: Francine Facchin Esteves. Porto Alegre: Bookman.
Moraes, N. R., Braga Junior, S. S., Mombelli, G. S. Braga, G. de S. & Pacanaro, Y. G. (2015). “Democracia, internet e corrupção: análise de elementos conceituais à luz do debate contemporâneo da gestão pública brasileira”. Revista ADMpg Gestão Estratégica, 8(1), 103-109.
Ministério Público Federal (MFP). 10 Medidas Contra A Corrupção. Recuperado em 3 fevereiro, 2017, de http://www.10medidas.mpf.mp.com.br.
Pereira, R. M., Roberto, R. F., Gava, R. & Silva, E. A. (2016). “Conselhos gestores de políticas públicas: relações entre estado e sociedade civil no contexto local”. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 5(1), 29-40.
Rathke, A. A. T., Santana, V. F., Lourenço, I. C. & Branco, M. C. (2015). “The effect of corruption on earnings managemant”. Anais do Congresso USP de Contabilidade e Controladoria, São Paulo, SP, Brasil, 15.
Ribeiro, A. S. M. (2004). Corrupção e controle na administração pública brasileira. São Paulo: Atlas.
Sacramento, A. R. S. & Pinho, J. A. G. (2012). “Corrupção e Accountability no Brasil: um olhar a partir de organizações da sociedade civil”. Anais do Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Administração, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 36.
Silva, M. M. (2009). Comentários à lei de responsabilidade fiscal: abordagem contábil e orça-mentária para os municípios. Belo Horizonte: Fórum.
Torres, M. D. F. (2007). Estado, democracia e administração pública. Rio de Janeiro: FGV.
Transparency International, (TI), (2016). Retirado 3 de fevereiro de 2017, de http://www.transparency.org/.
Vergara, S. C. (2016). Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 16. ed. São Paulo: Atlas.