Paradoxos dos consórcios públicos intermunicipais no Brasil: as capacidades estatais e a responsabilidade social nos municípios influenciam suas decisões de cooperação?

Resumo

A literatura brasileira sobre cooperação intergovernamental para formular e implementar políticas públicas (aqui referida como “consórcios públicos intermunicipais”) sugere uma falta de qualidade gerencial e de responsabilidade social nesses arranjos. Os estudos, porém, não exploram o contexto de gestão e responsabilização social nos municípios que participam desses consórcios, observando se esses elementos influenciam a decisão dos governos locais de se engajarem na cooperação intergovernamental. A pesquisa aborda essa questão analisando consórcios intermunicipais nas políticas de saúde, educação e saneamento no Brasil. Utiliza um modelo Probit onde existem quatro variáveis independentes: capacidades estaduais (existência de plano e recursos municipais e comando único do setor) e responsabilidade social (conselhos municipais com representantes do governo e da sociedade civil). Quando controlados por outras variáveis demográficas, socioeconômicas, políticas e financeiras, os resultados não fornecem suporte empírico para as hipóteses sobre a influência da gestão local e da responsabilização social na decisão de cooperação dos municípios. O estudo conclui que há um paradoxo quando se espera qualidade gerencial e mais responsabilização social nos consórcios intermunicipais. Ao mesmo tempo, estes elementos não são considerados cruciais nas decisões do município de participar nestes acordos cooperativos.