Realidades y utopías de la Agenda 2030: un análisis del derecho humano al acceso al agua potable en el texto constitucional brasileño

Resumo

A agenda 2030 apresenta-se como um instrumento destinado a erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, por meio do compromisso dos 193 Estados membros da ONU, que se comprometeram com os objetivos do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a água potável e o saneamento cumprem o objetivo 6, que visa garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos. O problema desta investigação centra-se em verificar se existe a necessidade de uma mudança de paradigma no atual cenário de acesso à água potável no Brasil, para alcançar a universalização como meta da Agenda 2030. paradigma atual do direito de acesso à água potável; no segundo, a análise desse direito como fundamento social humano e, no terceiro, as realidades e utopias para sua universalização como meta da Agenda 2030. Como Teoria de Base e Abordagem é escolhida a perspectiva sistêmico-completa, utilizando autores com uma perspectiva multidisciplinar sobre a conexão do conhecimento. O procedimento utilizado consiste na análise bibliográfica (em meio físico e digital), e na técnica empregada envolvendo a construção de relatórios e resumos expandidos. Verificou-se a necessidade de mudança do paradigma de acesso à água potável no Brasil, para reconhecê-la como resultado social humano fundamental no texto constitucional, como forma de ampliar os mecanismos de proteção administrativa efetiva em prol da universalização. de serviços públicos insalubres. de água potável em consonância com os objetivos da Agenda 2030.